Lei Complementar nº 656, de 21 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
656
Ano
2022
Data
21/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 614, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 614, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 31 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 614, de 30 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica