SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.288, de 29 de novembro de 1996 Ementa: CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.285, de 29 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL ÀS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ABADIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.284, de 29 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM ADÃO CRISTINO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.283, de 29 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER A DESPESAS DESTINADAS AO AEROPORTO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 27 de novembro de 1996 Ementa: CRIA PENSÃO PARA CÔNJUGES E FILHOS MENORES DE 21 ANOS DE VEREADORES QUE FALECEREM NO EXERCÍCIO DO MANDATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 83, de 27 de novembro de 1996 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 27 de novembro de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Ressalvada pelo(a) Resolução nº 90, de 29 de julho de 1997
Decreto Legislativo nº 38, de 27 de novembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ MENDES MAGALHÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 27 de novembro de 1996 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.282, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PORTO DAS POSSES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.831, de 15 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 4.281, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PACIENTES, DOADORES E TRANSPLANTADOS RENAIS-DORETRANS-, DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.280, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ARISTÓTELES VICENTE RODRIGUES A ATUAL PRAÇA D, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.279, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA DONA FIOCA A ATUAL PRAÇA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.278, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.363, de 15 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 4.277, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS A ATUAL RUA 62, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.276, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.275, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ MIGUEL DE SOUSA A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.361, de 15 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 4.274, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA ROMÃO GONÇALVES BORGES A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.273, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.272, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA LUIZ CIRINO RIBEIRO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO/LAGOINHA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.294, de 29 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 4.271, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA TARCÍSIO ANTÔNIO DE ARAÚJO A ATUA RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO/LAGOINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.270, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA ADÃO BRAZ DA SILVA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.269, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA LICO PAULINHO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.268, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA MARCONDES JOSÉ DE FARIA A ATUAL 13ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.267, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCELINO LUIZ A ATUAL RUA 66, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.210, de 25 de julho de 1996
Lei Ordinária nº 4.266, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA PROFESSORA ELZA BORGES DA FONSECA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NOS BAIRROS PLANALTO I E II. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.886, de 28 de março de 1995
Lei Ordinária nº 4.265, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA PADRE ANTÔNIO DIAS A ATUAL RUA 09 E ALAMEDA 09, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM CÉU AZUL E RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.004, de 02 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 4.264, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA DEOCLECIANO MUNDIM A RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E VILA GARCIA, ANTIGA RUAS 45 E 47. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 697, de 13 de novembro de 1962
Lei Ordinária nº 4.263, de 12 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA DURVAL CAETANO FERREIRA A ATUAL RUA A-2, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.262, de 12 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA GERALDO SATURNINO DA SILVA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.261, de 12 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA PADRE VITOR COELHO DE ALMEIDA A ATUAL AVENIDA CANAL OU AVENIDA D, LOCALIZADA NOS BAIRROS LAGOINHA, CERRADO E GUANABARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.260, de 12 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA HELENA DE JESUS A ATUAL RUA 02 E 10, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.259, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO CAIXETA DE MELO A ATUAL RUA 31, LOCALIZADA NO BAIRRO CÉU AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.258, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA VANESSA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E LAGOINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.257, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM DE MIRANDA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.256, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ VALADARES DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.255, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.254, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA HENRIQUE COTA A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.253, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPIRITUALISTA SOCORRISTA DA CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.252, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ SOARES MACHADO A ATUAL AVENIDA C, LOCALIZADA NOS BAIRROS PLANALTO I E II Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.074, de 27 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 4.251, de 11 de novembro de 1996 Ementa: ALTERA O ITEM 5 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.113/96.(FICAM DENOMINADAS AS RUAS PERTENCENTES AO BAIRRO DO CERRADO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.113, de 29 de fevereiro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.113, de 29 de fevereiro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.956, de 26 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 4.250, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE PAULA E SILVA A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.851, de 10 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 4.249, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA MOACIR SILVÉRIO SOARES A ATUAL 14ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.248, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA HELI MOREIRA DE SOUSA A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PADRE EUSTÁQUIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.247, de 11 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ PEREIRA DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.246, de 11 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REFERENTE À LINHA PATOS-BOASSARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.245, de 11 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM AMIR MIGUEL SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.244, de 08 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.007, de 29 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 4.243, de 08 de novembro de 1996 Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS PRÓXIMOS DE PRÉDIOS ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 8, de 06 de novembro de 1996 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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