SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda Lei Orgânica nº 5, de 17 de junho de 1996 Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DO ITEM III DO § 1º DO ARTIGO 122 E DO ITEM II DO ART. 26 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 11 de junho de 1996 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 -ESTATUTO DOS SERVIDORES. (CONVERSÃO DE FÉRIAS EM DINHEIRO) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 128, de 27 de julho de 2000
Lei Ordinária nº 4.178, de 10 de junho de 1996 Ementa: DETERMINA OFICIALIZAR EM LEIS MUNICIPAIS, O ANIVERSÁRIO DA REPÚBLICA E DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, COMUNICAR OFICIALMENTE A ELABORAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.177, de 29 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA ARLINDO SILVÉRIO XAVIER (PRETO SILVÉRIO) A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.176, de 29 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA DR. MÁRIO DA FONSECA FILHO A ATUAL RUA 01, BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.837, de 05 de abril de 2000
Lei Ordinária nº 4.175, de 29 de maio de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BAIANOS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.596, de 26 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.852, de 12 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 4.173, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA MARIA CLARA DA FONSECA A ATUAL AVENIDA E, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.349, de 20 de março de 1997
Lei Ordinária nº 4.172, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA RONALDO FERNANDES DE SOUSA A ATUAL AVENIDA B, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.171, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA AUGUSTO FERREIRA DA CUNHA A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.170, de 28 de maio de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR FREI ANTÔNIO DE GANGI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.169, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL AVELINO CAETANO A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO CÉU AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.168, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE PAULA FERREIRA (XIXICO MARCIANO) A ATUA RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.181, de 20 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 4.167, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA SALVADOR A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, EX- RUA 42-A E JORGETA MACIEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.166, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA VANDER JOSÉ DA SILVA, A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LANHOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.165, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO SALVADOR PEREIRA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.164, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO EVANGELISTA A ATUAL PRAÇA Y, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.163, de 28 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA LÁZARO ALVES NETO A ATUAL RUA 69, LOCALIZADA NOS BAIRROS VILA ROSA E CRISTO REDENTOR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.362, de 15 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 4.162, de 28 de maio de 1996 Ementa: APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA CELEBRADO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.161, de 28 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM MAURÍCIO GOUVEA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.160, de 28 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE IMÓVEIS COM ABADIA LAURA DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.159, de 28 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM CESO ANTÔNIO DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.158, de 28 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM SEBASTIANA MALAQUIAS SOARES DE MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.157, de 28 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM DIVA DE CASTRO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.140, de 30 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 4.155, de 28 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.154, de 28 de maio de 1996 Ementa: APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A FIEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.153, de 28 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.152, de 28 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À SOCIEDADE DE LIBERTAÇÃO DO DROGATIVO E ALCOÓLATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 21 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 13 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 13 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 13 de maio de 1996 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.151, de 06 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.088, de 16 de dezembro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.674, de 28 de março de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.863, de 08 de março de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.804, de 21 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.736, de 28 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 4.150, de 02 de maio de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO MIGUEL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.876, de 03 de outubro de 1991
Lei Ordinária nº 4.149, de 02 de maio de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VERTENTES E ADJACÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.148, de 02 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA CRISTÓVÃO DA ROCHA FILGUEIRA A ATUAL RUA WD, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.091, de 20 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 4.147, de 02 de maio de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O POSTO MUNICIPAL DE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.146, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.145, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE E EDUCATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.144, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÕES, PARA O AEROPORTO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.143, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.142, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JANE MARIA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.141, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM SÉRGIO WELLINGTON SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.140, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM DIVA DE CASTRO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 4.139, de 19 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEÍCULOS DE CLIENTES EM FRENTE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.827, de 15 de dezembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.361, de 27 de julho de 2016
Lei Ordinária nº 4.138, de 17 de abril de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR OLEGÁRIO PEREIRA CAIXETA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.278, de 23 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 4.137, de 17 de abril de 1996 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR DR. JOSEPH BORGES DE QUEIROZ A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.378, de 19 de agosto de 2016
Lei Ordinária nº 4.136, de 17 de abril de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA SABINO FERREIRA COELHO A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.135, de 17 de abril de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA PAULO ANDRÉ MACHADO A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.134, de 17 de abril de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ TONICO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.200, de 25 de julho de 1996

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