SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.721, de 29 de julho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Fundação de Prevenção e Apoio a Pessoa com Câncer – Pró Curar-se, no montante de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.720, de 29 de julho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação Patense de Aprendizado Musical, Cultural, Social e de Cidadania, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a serem distribuídos em Subvenções Sociais) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.719, de 29 de julho de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Serviço de Amor ao Próximo, no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.718, de 26 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 8.775, de 19 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.915, de 30 de junho de 2025 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 8.996, de 15 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 8.717, de 26 de julho de 2024 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 8.172, de 20 de dezembro de 2021 Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 8.473, de 24 de julho de 2023
Decreto Legislativo nº 1.521, de 26 de julho de 2024 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR WASHINGTON DONIZETTI RODRIGUES DE QUEIRÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.520, de 26 de julho de 2024 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR GERALDO NOGUEIRA ARCANJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.716, de 11 de julho de 2024 Ementa: DENOMINA MARIA BASILIO LEAL A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NOS BAIRROS RESIDENCIAL SORRISO E JARDIM QUEBEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.715, de 10 de julho de 2024 Ementa: Altera a redação do Anexo I da Lei nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação do crédito orçamentário que menciona. (Rede Cidadã) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.714, de 10 de julho de 2024 Ementa: ALTERA A ATUAL REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.713, de 10 de julho de 2024 Ementa: ALTERA A ATUAL REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 1.519, de 10 de julho de 2024 Ementa: Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania ao senhor Carlos Eduardo Caixeta Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.906, de 09 de julho de 2024 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA SANDRA CORRÊA DE SOUSA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1.894, de 03 de maio de 2024
Portaria nº 1.905, de 05 de julho de 2024 Ementa: ALTERA OS PRAZOS DA PORTARIA Nº 1.899, DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º VENCIMENTO EM DUAS PARCELAS”. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.899, de 28 de maio de 2024
Lei Ordinária nº 8.712, de 26 de junho de 2024 Ementa: DENOMINA JOÃO BATISTA DIAS MACARRÃO O PARQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NA MATA DO CATINGUEIRO, NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.711, de 26 de junho de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO ATLETAS FUTURO – FAF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.710, de 26 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DOS KITS DE SONDAGENS VESICAIS DE ALÍVIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.709, de 26 de junho de 2024 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.708, de 26 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DE ATÉ 6 (SEIS) MESES DE IDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.904, de 25 de junho de 2024 Ementa: Altera o cronograma do art. 1º da Portaria nº 1851, de 3 de janeiro de 2024, que “Estabelece o calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Patos de Minas para a Sessão Legislativa de 2024”. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.851, de 03 de janeiro de 2024
Portaria nº 1.903, de 25 de junho de 2024 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.874, de 29 de janeiro de 2024, que “Altera o Anexo da Portaria 1.861, de 18 de janeiro de 2024, que “Estabelece o calendário e as normas referentes à realização de reuniões especiais da Câmara Municipal de Patos de Minas para a sessão legislativa de 2024”. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.861, de 18 de janeiro de 2024 Altera o(a) Portaria nº 1.874, de 29 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 8.707, de 24 de junho de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.706, de 24 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 8.593, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.705, de 24 de junho de 2024 Ementa: REGULAMENTA O INC. I DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.178, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, NAS PENSÕES E NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURADA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (IPREM). Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 8.178, de 22 de dezembro de 2021
Resolução nº 319, de 24 de junho de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 316, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 316, de 12 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 8.704, de 21 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.703, de 21 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.702, de 21 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.701, de 21 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 8.700, de 21 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 1.518, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. CLEVER DE ARVELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.517, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. VALTER GONÇALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.516, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. PAULO VINÍCIUS PIVA HARTMANN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.515, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. NATALIA MARTINS MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.514, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. JOÃO BATISTA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.513, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AS IRMÃS ELEUSA DAS GRAÇAS DE SOUSA E MARIA GERALDA DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.512, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. WARLEY DOS SANTOS FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.511, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. IDIVINO TOLENTINO FERREIRA - “VINICO MELLA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.510, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. FERNANDO GUIMARÃES BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.509, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. DELENI CAIXETA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.508, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. GASPAR VIEIRA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.507, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. RAFAEL GONÇALVES RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.506, de 21 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. RONIVALDO ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.699, de 20 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA RETROATIVIDADE DO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, PARA DETERMINAR QUE ATESTADOS OU LAUDOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO IRREVERSÍVEL POSSUAM VALIDADE INDETERMINADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.698, de 20 de junho de 2024 Ementa: INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.902, de 19 de junho de 2024 Ementa: FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SRA. AMANDA PAULA VINHAL, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, A PARTIR DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.901, de 11 de junho de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 1875, DE 7 DE MARÇO DE 2024, QUE “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.875, de 07 de março de 2024
Lei Ordinária nº 8.697, de 10 de junho de 2024 Ementa: ASSEGURA AO INDIVÍDUO COM FIBROMIALGIA QUE ESPECIFICA OS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.696, de 10 de junho de 2024 Ementa: DENOMINA CÉSAR PEREIRA CAIXETA O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.695, de 10 de junho de 2024 Ementa: DENOMINA ADELINO CAIXETA DE SOUSA O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A EMPRESA PATENSE INDÚSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL ATÉ A BR – 352. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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