SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.776, de 04 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOAQUIM ROSA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 28 de outubro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.775, de 27 de outubro de 1999 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 26 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE REPETIDORA DE TELEVISÃO PELO SISTEMA UHF OU VHF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.760, de 24 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 67, de 23 de outubro de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. FERNANDO KITZINGER DANNEMANN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 66, de 23 de outubro de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. FERNANDO SARAIVA RIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.774, de 22 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA MADALENA MARIA DE MELO” A ESCOLA DO BAIRRO AURÉLIO CAIXETA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.791, de 01 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 4.773, de 22 de outubro de 1999 Ementa: PROÍBE FUMAR NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E OUTROS QUE MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.790, de 01 de dezembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.149, de 01 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 4.772, de 22 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS ATÉ O PROCESSO FINAL DE RECICLAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.771, de 22 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA AO REDOR DOS MUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.770, de 21 de outubro de 1999 Ementa: CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO DE BONSUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.769, de 20 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA DONA COTINHA A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BRAZ FELIPE DE ARAÚJO E DOLÔR CAIXETA, NO BAIRRO AURÉLIO CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.768, de 20 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO ANTÔNIO DE MEDEIROS A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.767, de 20 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO LOURENÇO DE LIMA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.766, de 20 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ AFONSO RIBEIRO A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.765, de 20 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA ALBERTO PEREIRA DA ROCHA A ATUAL RUA CONGONHAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.509, de 15 de setembro de 2017
Resolução nº 121, de 20 de outubro de 1999 Ementa: CRIA A SEÇÃO DE REDAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E O CARGO DE CHEFIA RESPECTIVO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 252, de 21 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 4.763, de 06 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO “ANTI-DROGAS” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 06 de outubro de 1999 Ementa: INSTITUI O PROJETO VEREADOR POR UM DIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 70, de 06 de outubro de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. INÁCIO CARLOS URBAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 69, de 06 de outubro de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. FAUSTO JOSÉ LUCIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 68, de 06 de outubro de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS À SRTA. GINA GOMES CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.762, de 05 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO BERNARDINO MACHADO A ATUAL RUA LONDRINA, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 05 de outubro de 1999 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 108, de 05 de outubro de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 E §§ 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -, ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/95, E 05 DE JULHO DE 1995. (PONTO, FREQUÊNCIA, FALTAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 33, de 05 de julho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 256, de 28 de março de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 553, de 08 de maio de 2017
Lei Complementar nº 107, de 05 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.764, de 03 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO À 3ª IDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 106, de 27 de setembro de 1999 Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.761, de 24 de setembro de 1999 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA JOÃO BARBOSA PORTO A ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BONSUCESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.759, de 24 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM MARIA MAIA CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 24 de setembro de 1999 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA (AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO, ENFERMAGEM E MAGAREFE, DIGITADOR, MOTORISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 24 de setembro de 1999 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO DO TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.758, de 23 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O IPREM E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.757, de 22 de setembro de 1999 Ementa: DESTINA IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.690, de 29 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.756, de 03 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.755, de 03 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.754, de 03 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – AMAPAR-, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 01 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – AMAPAR - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 01 de setembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.753, de 30 de agosto de 1999 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SEBASTIÃO AMORIM, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI 2.009/85. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 11 de março de 1985
Lei Ordinária nº 4.752, de 30 de agosto de 1999 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA, CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES E VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.751, de 30 de agosto de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.098, DE 09 DE ABRIL DE 1986, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.098, de 09 de abril de 1986
Lei Ordinária nº 4.750, de 30 de agosto de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO LIMOEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.749, de 30 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.748, de 30 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.747, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA ELVIRA COSTA DE REZENDE A ATUAL RUA GUARUJÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.746, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ILDEU BRANDÃO MUNDIM A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.745, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA OLÍMPIA CÂNDIDA PEREIRA A ATUAL RUA IMPERATRIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.744, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA ATALICIO CAIXETA ROSA A ATUAL TRAVESSA FORMOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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