SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.376, de 29 de janeiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.613, de 29 de junho de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.924, de 02 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 5.375, de 29 de janeiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.588, de 18 de maio de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.924, de 02 de outubro de 2007
Lei Complementar nº 207, de 29 de janeiro de 2004 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO ESPECIALISTA/PLANTONISTA, TNSI/MÉDICO NEUROLO-GISTA E AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 377, de 23 de janeiro de 2004 Ementa: FICA CONCEDIDO QÜINQÜÊNIO (PERÍODO 17/01/1999 A 17/01/2004) A SERVIDORA ILDA ALVES TOLENTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 376, de 23 de janeiro de 2004 Ementa: FICA CONCEDIDO QÜINQÜÊNIO (PERÍODO 17/01/1999 A 17/01/2004) A SERVIDORA KERLEY CRISTHINA DE PAULA E SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 375, de 23 de janeiro de 2004 Ementa: FICA CONCEDIDO QÜINQÜÊNIO (PERÍODO 4/01/1999 A 4/01/2004) AO SERVIDOR JADIR SOUTO FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.558, de 20 de janeiro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI 5.212/2002, QUE APROVA O REGULAMENTO DE CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.212, de 14 de outubro de 2002
Portaria nº 374, de 20 de janeiro de 2004 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR BALTASAR PEDRO DE BRITO, PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE 20 DE JANEIRO A 19 DE FEVEREIRO DE 2004, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR, POR MOTIVO DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.374, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: INSTITUI O DIA DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.373, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: OBRIGA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A NEGAR A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS QUE POSSUEM OU LOCAM MÁQUINAS DE JOGOS DE AZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.372, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.679, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.371, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ESTUDANTE E MENOR DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.370, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ENTRADA DOS CIDADÃOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO EM UM DIA, NA FESTA NACIONAL DO MILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.369, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PATROCÍNIO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.368, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SERVIÇO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – SIAFI/CIDADÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.367, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO INFORMATIVO CONTENDO RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS HABITADOS EM PLANEJAMENTO, DIREÇÃO E OU EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA CADASTRADOS NA PREFEITURA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.533, de 29 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 5.366, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.365, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.440, de 19 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 5.364, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.019, de 31 de agosto de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 5.363, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.423, de 15 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 5.362, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE VICENTE RODRIGUES ROSA A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO CÓRREGO RICO, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO RICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.361, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA OTTO JOSÉ DE SOUZA A ATUAL RUA JOSÉ OTTO DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO LIMOEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.360, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA PIRULITO A RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 12 E 14, BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.359, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA DR.SANDOVAL JOSÉ DA SILVEIRA A ATUAL RUA PIRITA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.358, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA DR. PAULO DO PRADO BRANDÃO A ATUAL RUA DOS DIAMANTES, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.357, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE CORONEL ELMIRO ALVES DO NASCIMENTO A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 91, BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.356, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ROMEU RODRIGUES DA SILVA A ATUAL RUA CALCITA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.355, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA IRACEMA MACIEL DE CASTRO A ATUAL RUA PÉROLA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.354, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES FILHO A ATUAL RUA LAMONITA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.353, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA DALCI ANDRADE MACIEL A ATUAL RUA MARCASSITA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.352, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA DEPUTADO LEOPOLDO DIAS MACIEL A ATUAL RUA TURQUESA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.351, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA VALDA MAGALHÃES MACIEL A ATUAL RUA DA AREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.350, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA AGUINALDO DIAS MACIEL A ATUAL RUA OPALA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.349, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ORMEZINDA MARIA CAIXETA A ATUAL RUA BASALTO, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.348, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA AUGUSTO SIMÃO DA SILVA A ATUAL RUA MÁRMORE, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.347, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA OSWALDO GUIMARÃES AMORIM A ATUAL RUA DO COBRE, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.346, de 14 de janeiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA OTÁVIO DIAS MACIEL A ATUAL RUA DO OURO, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 373, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: DESIGNA OS SERVIDORES LUCIMAR TEIXEIRA DA MOTA STÁBILE E BALTASAR PEDRO DE BRITO PARA SEREM RESPONSÁVEIS PELA PUBLICAÇÃO NO PLACARD, DAS LEIS E ATOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 372, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: TORNA PÚBLICO OS VALORES DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 371, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO A ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - PT, SRTA. ANA MARIA SILVA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 370, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO AO ASSESSOR PARLAMENTAR, SR. JOSÉ VIRGÍLIO DE MELO BORGES, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 369, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO AO ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR JULIO CESAR FERREIRA- PMDB, SR. LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 368, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO A ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR FRANCISCO ANTÔNIO DOMINGOS- PDT, SRTA. THAYSE DOMINGOS DE OLIVEIRA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 367, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO AO ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS- PDT, SR. JOSÉ MARCOS DE ARAÚJO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 366, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO AO ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR EUSTÁQUIO JOSÉ DA SILVA- PFL, SR. WANDERLEI ALVES DA ROCHA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 365, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO AO ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR ADALTO ANTÔNIO GONÇALVES- PMDB, SR. ERISDALTON ANDRADE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 364, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO A ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR HEITOR DE OLIVEIRA- PTB, SRA. CLÁUDIA MARIA DE QUEIROZ PEREIRA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 363, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO AO ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA- PP, SR. IVANIR PAULA DA SILVA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 362, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO AO ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO- PPS, SR. JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 361, de 08 de janeiro de 2004 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO AO ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM- PP, SR. RENATO SOUZA BATISTA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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