SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 161, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. EDSON FERNANDES FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 160, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE A SRA. AUZÔNEA ROSA VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 159, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 158, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ SOARES FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 157, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. PAULO RODRIGUES MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 156, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. ENIO BIANCHINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 155, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE Á SRA MARIA RITA BARBOSA BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 154, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE Á SRA CHIYOKO KAYASHIMA DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 153, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ CLÁUDIO ARPINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 152, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SRTA. GISLAINE RODRIGUES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 151, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. KLEBER RODRIGUES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 150, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. OSCAR SANTOS FARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 149, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SRTA. BEATRIZ DE CASTRO AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 148, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SRA. TEREZINHA DE DEUS FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 147, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JAMIL BASTOS SAFATLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 146, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. SEBASTIÃO FERNANDES SANTIAGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 145, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOÃO FERREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 12, de 18 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 56 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 56-A E 56-B À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.442, de 14 de maio de 2004 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ MATHEUS FERREIRA A ATUAL TRAVESSA A, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.441, de 14 de maio de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA RIO GUAPORÉ A RUA LOCALIZADA NO SETOR 14, BAIRRO SOBRADINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.440, de 14 de maio de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.053/92 , QUE DENOMINA DE RUA REGINO TEIXEIRA PINTO A ATUAL RUA 11, SETOR 26, BAIRRO JARDIM PAULISTANO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 28 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 5.439, de 14 de maio de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ABADIA DE PAULA BRAGA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.438, de 14 de maio de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.503/89. QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO E SÃO FRANCISCO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.503, de 12 de setembro de 1989
Portaria nº 380, de 06 de maio de 2004 Ementa: NOMEAR KERLEY CRISTHINA DE PAULA E SILVA, SANDRA CORRÊA SILVA E LORENA FERREIRA CAIXETA PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES QUE, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, SE ENCARREGARÁ DE RECEBER, EXAMINAR E JULGAR TODOS OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.437, de 28 de abril de 2004 Ementa: FIXA O VENCIMENTO DE CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.436, de 28 de abril de 2004 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.174, de 10 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 5.435, de 28 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.434, de 28 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA LEVE PATOS LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.534, de 30 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.854, de 18 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 5.433, de 28 de abril de 2004 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A AGROCERES, A COOPATOS, A CASEMG, A EMATER, A FEPAM, O BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA PATOS DE MINAS E A ADESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.432, de 28 de abril de 2004 Ementa: APROVA O CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR E HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS - HRAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.431, de 28 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA PROPRIETÁRIOS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.430, de 28 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.031, de 14 de setembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.616, de 15 de julho de 2005
Resolução nº 205, de 28 de abril de 2004 Ementa: CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 204, de 28 de abril de 2004 Ementa: CRIA A DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E O CARGO CORRESPONDENTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 245, de 10 de abril de 2007
Resolução nº 203, de 28 de abril de 2004 Ementa: CRIA O SETOR DE LIMPEZA, COPA E COZINHA NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.429, de 12 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.428, de 12 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA ALGODOEIRA FARROUPILHA LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.427, de 12 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR O ELEMENTO DE DESPESA CONSTANTE DA ATIVIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.426, de 12 de abril de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATOS TÊNIS CLUBE - PTC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 212, de 12 de abril de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA O INCISO VII AO § 2º DO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 196, de 15 de julho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 290, de 15 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 5.425, de 01 de abril de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33 DA LEI Nº 5.058/2001, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.058, de 06 de agosto de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.200, de 06 de janeiro de 2010
Portaria nº 379, de 26 de março de 2004 Ementa: FICAM NOMEADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, OS SRS. BALTASAR PEDRO DE BRITO E PAULO CÉSAR CAIXETA E A SRTA. MARIA MÔNICA CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.424, de 25 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ADOLFO SOARES A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.423, de 25 de março de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.422, de 25 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E UNIDADE HABITACIONAL POPULAR AO ESPÓLIO DE CORNÉLIO GARCIA ROSA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.844, de 16 de fevereiro de 2007
Lei Ordinária nº 5.421, de 25 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REFÚGIOS MODULARES DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, BEM COMO A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS MESMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 202, de 24 de março de 2004 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 201, de 24 de março de 2004 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 378, de 10 de março de 2004 Ementa: FICA CONCEDIDA A SRA. MARIA OLÍMPIA PEREIRA, A PEDIDO, LICENÇA, SEM VENCIMENTOS, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, POR 3 MESES, A CONTAR DE 10 DE MARÇO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.420, de 04 de março de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE TRÊS PORTEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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