Lei Ordinária nº 5.616, de 15 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5616
Ano
2005
Data
15/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 5.430, DE 28 DE ABRIL DE 2004 (DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Indexação
ANUNCIO, PROPAGANDA, VOLANTE, POLUIÇÃO SONORA.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.430, de 28 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica