SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.751, de 30 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.750, de 30 de maio de 2006 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 7º E 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Portaria nº 499, de 30 de maio de 2006 Ementa: FICA EXONERADA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO MARKETING E COMPUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, A SRA. ANA CLAÚDIA WESTIN FILIZZOLA, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 259, de 30 de maio de 2006 Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 5 DE ABRIL DE 2000.(PLANTÕES PRONTO ATENDIMENTO). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 116, de 05 de abril de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 270, de 05 de outubro de 2006
Portaria nº 498, de 26 de maio de 2006 Ementa: FICA NOMEADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OFICIAL DA COMISSÃO DE INQUÉRITO INSTALADA PELA PORTARIA Nº 496/2006 O SERVIDOR PAULO CÉSAR CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 255, de 25 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A EMPRESA FUNERÁRIA BOM PASTOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 254, de 25 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. RONIVALDO ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 253, de 25 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. BALTHAZAR DE OLIVEIRA DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 252, de 25 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. OSWALDO FERREIRA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 251, de 25 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SRA. LUDMILA PAIVA BAHIA FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 250, de 25 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. BALTAZAR MOREIRA ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 242, de 25 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. JORGE LUIZ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 497, de 18 de maio de 2006 Ementa: FICA AFASTADO DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - CONTADOR, O SR. JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 496, de 18 de maio de 2006 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 495, de 18 de maio de 2006 Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO EM DESFAVOR DO SERVIDOR JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS OCORRIDAS EM RAZÃO DO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR QUE EXERCE NA DIVISÃO DE CONTABILIDADE, CONFORME APURADO EM RELATÓRIO DA CONTROLADORIA, COM INDÍCIOS DE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM PROVEITO PRÓPRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 494, de 17 de maio de 2006 Ementa: FICA EXONERADA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO MARKETING E COMPUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, A SRA. ANA CLAÚDIA WESTIN FILIZZOLA, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 493, de 17 de maio de 2006 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, A SRA. ADENÍSIA LELES DE SOUSA, A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 492, de 17 de maio de 2006 Ementa: FICA EXONERADO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, O SR. JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA, A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.749, de 16 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ERGUER MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.748, de 16 de maio de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.210, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE DENOMINA DE RUA PROFESSORA NADIR RORIZ DA COSTA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.210, de 14 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 5.747, de 16 de maio de 2006 Ementa: DENOMINA DE DONA FILOMENA DE MACEDO MELO A PRAÇA E, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.746, de 09 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.745, de 09 de maio de 2006 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. (SINDICATO RURAL/FESTA NACIONAL DO MILHO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.685, de 29 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.744, de 09 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A DOAR OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 491, de 08 de maio de 2006 Ementa: FICA REVOGADO A PORTARIA Nº 467/2006, DE 5 DE JANEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.743, de 04 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NOVA DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.072, de 20 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 5.742, de 04 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.741, de 04 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.561, de 22 de maio de 2012
Lei Ordinária nº 5.740, de 04 de maio de 2006 Ementa: INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE ESPORTES DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 490, de 03 de maio de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.739, de 28 de abril de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CEARENSES DE PATOS DE MINAS – ACEPAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.738, de 28 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PILAR E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.737, de 28 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE PATOS DE MINAS GIOVANINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.736, de 28 de abril de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.151, DE 6 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE O HORÁRIO OE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.151, de 06 de maio de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.804, de 21 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 5.735, de 28 de abril de 2006 Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.418, DE 4 DE MARÇO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.418, de 04 de março de 2004
Lei Ordinária nº 5.734, de 28 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.733, de 28 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ÁREA DESTINADA AO EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE AOS HOTÉIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.361, de 27 de julho de 2016
Lei Ordinária nº 5.732, de 28 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO NA NUMERAÇÃO DAS CASAS E EDIFICAÇÕES NA CIDADE DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.731, de 28 de abril de 2006 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CORRIDA E A CAMINHADA DO MILHO “PROVA PROFESSORA CÉLIA SANTOS DE LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.151, de 19 de outubro de 2009
Portaria nº 489, de 28 de abril de 2006 Ementa: FICA TRANSFERIDA, TEMPORARIAMENTE, A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA A ESCOLA ESTADUAL MAJOR MOTA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO, NO DIA 5 DE MAIO DE 2006, A PARTIR DAS 18 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 488, de 28 de abril de 2006 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 258, de 28 de abril de 2006 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ ADMINISTRADOR DE EMPRESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 249, de 26 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A SRA. GLÁUCIA NASSER DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 248, de 26 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. MARIA ABADIA OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 247, de 26 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. OTAVIANO DE MOURA LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 245, de 26 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ CAMPOS GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 244, de 26 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ELI XAVIER ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 243, de 26 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. ROGÉRIO LUIZ SEIBT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 26 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. WALDSON GUALBERTO DE BASTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 15, de 26 de abril de 2006 Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 30 AOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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