SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.919, de 02 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.918, de 02 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.917, de 28 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.750, de 24 de junho de 2013
Decreto Legislativo nº 366, de 28 de setembro de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. RUI DE PAULA MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 365, de 28 de setembro de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À AGROMINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 364, de 28 de setembro de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. LÉLIA TAVARES DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.916, de 13 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.915, de 31 de agosto de 2007 Ementa: PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.914, de 31 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.913, de 31 de agosto de 2007 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ MARIA DA SILVA A ATUAL PRAÇA D, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.912, de 31 de agosto de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA CONCEIÇÃO HONORATO DA SILVA A ATUAL RUA DA SAUDADE, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA E BRASÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.911, de 31 de agosto de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA OURO PRETO A RUA QUE MENCIONA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.119, de 14 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 5.910, de 31 de agosto de 2007 Ementa: OBRIGA A REDE BANCÁRIA INSTALADA NO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILLE E ÁUDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 583, de 29 de agosto de 2007 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 363, de 29 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. MANOEL ALFEU RAUSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 362, de 29 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. EDNA MARIA CARVALHO URBAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 361, de 29 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. CILSON NOGUEIRA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 360, de 29 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. LUIZ ALBERTO GARCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 359, de 29 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. PEDRO PAULO DONIZETTI DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 358, de 29 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. SUELI TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 357, de 29 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. MARCOS DE ALMEIDA CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 582, de 28 de agosto de 2007 Ementa: CONFORME LEVANTAMENTO E DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL FICAM BAIXADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL OS BENS ABAIXO RELACIONADOS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.909, de 20 de agosto de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.317, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, MODIFICADO PELA LEI Nº 5.897, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES PRÓXIMO ÀS ESQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.317, de 13 de agosto de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.007, de 29 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 5.908, de 20 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.907, de 20 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.906, de 20 de agosto de 2007 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.905, de 20 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 287, de 20 de agosto de 2007 Ementa: CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/DANÇARINO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/PEDAGOGO - CAPACITADOR PROFISSIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 581, de 16 de agosto de 2007 Ementa: FICA DESIGNADA E NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, CLEONALDO RAIMUNDO DA SILVA E JOSÉ CARLOS DA SILVA, PARA APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS OCORRIDAS NO MATADOURO MUNICIPAL, PERÍODO FEVEREIRO DE 2005 A MAIO DE 2006, APRESENTADA PELO EX-SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JEAN CARLOS DE CASTRO – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 356, de 16 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À NTV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 355, de 16 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE A SRA. JACIRA FERREIRA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 353, de 16 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. VITORINO DOMINGOS NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 352, de 16 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. ATAUALPA MACIEL SAMPAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 351, de 16 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 350, de 16 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO LIONS CLUBE DE PATOS DE MINAS “DOMINGOS MATTOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 349, de 16 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDORA DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS A SRTA. MARIA ALMIRA MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 246, de 14 de agosto de 2007 Ementa: EXTINGUE A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 212, de 26 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 5.904, de 13 de agosto de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BREJO COMPRIDO E MATA DA GUARIROBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.903, de 13 de agosto de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS – ADRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.902, de 13 de agosto de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.901, de 13 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 580, de 13 de agosto de 2007 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR GISLEI DE OLIVEIRA SOARES, PARA RESPONDER PELO O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO A TITULAR, NO PERÍODO DE 13 A 27 DE AGOSTO DE 2007, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA MESMA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, OPTANDO O SUBSTITUTO, PELOS VENCIMENTOS DO CARGO EM QUE EXERCERÁ A SUBSTITUIÇÃO, INCLUSIVE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 579, de 13 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 354, de 06 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA PARA ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA – ASSOCIEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 569, de 03 de agosto de 2007 Ementa: FICA DISPENSADA DO REGISTRO DE PONTO, CONFORME O ART.2º DA PORTARIA Nº 559/07, A SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL SRA. LUCIMAR TEIXEIRA DA MOTA STÁBILE.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 577, de 01 de agosto de 2007 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE E REGISTRO DA CÂMARA MUNICIPAL, A SRTA. FERNANDA RIBEIRO DA MOTA E SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 578, de 30 de julho de 2007 Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AO SECRETÁRIO EXECUTIVO, SR. JADIR SOUTO FERREIRA E A CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, SRA. KÊNIA HELENA ARAÚJO PASSA A SER DE 27,55% (VINTE E SETE VÍRGULA CINQÜENTA E CINCO POR CENTO) E 37,55% (TRINTA E SETE VÍRGULA CINQÜENTA E CINCO POR CENTO), RESPECTIVAMENTE, SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.900, de 27 de julho de 2007 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.899, de 27 de julho de 2007 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.898, de 27 de julho de 2007 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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