SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 322, de 09 de março de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002.(ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 180, de 18 de novembro de 2002
Decreto Legislativo nº 456, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA DAS GRAÇAS LEMOS E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 455, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. APARECIDA MARTINS DE MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 454, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA RIBEIRO DE MATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 453, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA CONCEIÇÃO DIAS FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 452, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRTA. KATRINA RUBIATÂNIA COSTA DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 451, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. CÁTIA APARECIDA SILVEIRA CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 450, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. FRANCISCA NATALIA NUNES BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 449, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. FLÁVIA BERETA COELHO GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 448, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. LUCIMAR APARECIDA ROSA SOUTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 447, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA BASÍLIO LEAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 446, de 03 de março de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. ESCOLÁSTICA MARIA CANEDO SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 390, de 24 de fevereiro de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. ILDA ALVES TOLENTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.073, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.046, de 30 de setembro de 2008
Lei Ordinária nº 6.072, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ANTECIPAÇÃO GRADUAL DA DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.743, de 04 de maio de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.394, de 22 de março de 2011
Lei Ordinária nº 6.071, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE RANCHINHO – ASPROCORURAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 747, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: DEFINE MATERIAL DE CONSUMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 255, de 17 de fevereiro de 2009 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A ELABORAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2009 Ressalvada pelo(a) Resolução nº 263, de 06 de dezembro de 2010
Portaria nº 746, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 745, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR JOSÉ PASCHOAL BORGS DE ANDRADE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE REDATOR-REVISOR DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 744, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQÜENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 254, de 03 de fevereiro de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 239/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 239, de 23 de fevereiro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 322, de 20 de fevereiro de 2025
Resolução nº 253, de 03 de fevereiro de 2009 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 267, de 11 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 271, de 27 de abril de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 273, de 01 de junho de 2012
Portaria nº 743, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRTA LORENNA SIMÃO SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 742, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR JUSCELINO ALVES GONDIM PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE E REGISTRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 741, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: EXONERA A SRTA LORENNA SIMÃO SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE E REGISTRO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 740, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 739, de 28 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA O SALÃO DE CONVENÇÕES DO HZ HOTEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 738, de 27 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA ILDA ALVES TOLENTINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 737, de 27 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA KERLEY CHRISTHINA DE PAULA E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 736, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR OSMAR EUSTÁQUIO FERREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 735, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRTA MURIEL ALVES CAIXETA DE ANDRADE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 252, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 121, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, QUE CRIA A SEÇÃO DE REDAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E O CARGO DE CHEFIA RESPECTIVO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 245, DE 10 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIVISÃO E SEÇÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 121, de 20 de outubro de 1999 Altera o(a) Resolução nº 245, de 10 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 6.070, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE ELAINE SANTOS TEIXEIRA A CIRCULAÇÃO 01, LOCALIZADA DENTRO DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.069, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE GERALDO DE MATOS A CIRCULAÇÃO 08, LOCALIZADA DENTRO DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.068, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: DENOMINA DE DONA AMÉLIA PEREIRA DE ANDRADE BARCELOS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA RUA GERALDO ÍRIS MOTA, NO BAIRRO GUANABARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 321, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(INSTRUTOR DE MÚSICA) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 31, de 28 de junho de 1995 Norma correlata Lei Complementar nº 425, de 26 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 460, de 28 de abril de 2014
Portaria nº 734, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRA DALVA BARBOSA DE MELO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA VEREADORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 733, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRA MILLENE MENDES MESQUITA TREVIZAN PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E COMPUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 732, de 13 de janeiro de 2009 Ementa: REGULAMENTA O USO DE SERVIÇOS DE TELEFONE, DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS E DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS E AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE EXCESSO DE GASTOS COM TELEFONE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 731, de 07 de janeiro de 2009 Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, 1º SEMESTRE DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 730, de 06 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR CLEURIO JOSÉ CARVALHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA VEREADORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 729, de 06 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRTA TATIANE SOARES DO CARMO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR SÍLVIO GOMES DE DEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 728, de 06 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRA TAISA MIRIAM MOLINA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA VEREADORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 727, de 06 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR DENIS JOSÉ SILVEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA VEREADORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 726, de 06 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR ITAMAR JOSÉ FERNANDES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 725, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR LAZARO ANDRÉ RIBEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 724, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRA MARIZA DE FÁTIMA DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 723, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA O SR ANTONIO LÚCIO ALVES DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR AMARILDO FERREIRA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 722, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: NOMEIA A SRA THERESA CHRISTINA GUIMARÃES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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