SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.847, de 16 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA SÔNIA NUNES MARTINS A ATUAL RUA M-11 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.846, de 16 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA JOSÉ ROSA DE LIMA - JATOBÁ A ATUAL PRAÇA DAS NUVENS LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.845, de 16 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA MILTON ROMÃO GONÇALVES A ATUAL RUA I LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.844, de 15 de abril de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AMPARO E RESGATE - AMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.843, de 15 de abril de 2025 Ementa: ASSEGURA O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.001, de 14 de abril de 2025 Ementa: Designa a vereadora Brenda Évellyn Santos para exercer a função de Procuradora da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal, nos termos da Resolução nº 327, de 11 de abril de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.598, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. BRUNNA APARECIDA ANDRADE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.597, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ANTÔNIA SESOSTRINA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.596, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO MONSENHOR ANTÔNIO CARLOS PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.595, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA DE FÁTIMA BARBOSA GASPARONE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.594, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA AUGUSTA GONÇALVES BABILÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.593, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA GOMES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.592, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. THAÍS CRISTINA AMARAL VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.591, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ELZA TEREZINHA SOARES DE MOURA DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.590, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. SINARIA APARECIDA GOMES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.589, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA CARMEM PEREIRA DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.588, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. LUCYENE APARECIDA FERNANDES SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.587, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. TANIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.586, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. BEATRIZ TEREZA DE BRITO SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.585, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ROSÂNGELA SOARES DE OLIVEIRA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.584, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. LAURINDA MACHADO RODRIGUES SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.583, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. DENISE CRISTINA BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.842, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.841, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.840, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.839, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARAGÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.838, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS CONGADAS E FILHOS DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.837, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (LIGA DE XADREZ E DAMAS DO ALTO PARANAÍBA – LXDAP) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.836, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.835, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 718, de 11 de abril de 2025 Ementa: ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 664, DE 27 DE MAIO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010 Altera o(a) Lei Complementar nº 664, de 27 de maio de 2022
Lei Complementar nº 717, de 11 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 14 de dezembro de 1993
Resolução nº 327, de 11 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 326, de 11 de abril de 2025 Ementa: CRIA A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 325, de 11 de abril de 2025 Ementa: INSTITUI O “DIPLOMA SERVIDOR DESTAQUE”, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EM COMEMORAÇÃO DO MÊS DO SERVIDOR PÚBLICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 324, de 11 de abril de 2025 Ementa: CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.834, de 09 de abril de 2025 Ementa: ACRESCENTA O § 2º AO ART. 2º, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º DESSE MESMO ARTIGO E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 5º, DA LEI Nº 6.811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.833, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.811, de 18 de setembro de 2013
Portaria nº 1.999, de 04 de abril de 2025 Ementa: Concede gratificação à servidora Júlia Lemos Cambraia, ocupante do cargo de Procuradora e Consultora Jurídica da Câmara Municipal de Patos de Minas, no percentual de 50% (cinquenta por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.998, de 04 de abril de 2025 Ementa: Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 1817, de 28 de agosto de 2023, modificada pela Portaria nº 1842, de 13 de dezembro de 2023, que “Nomeia Comissão Especial para realização de eventos e cerimonial no âmbito do Poder Legislativo de Patos de Minas e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.817, de 28 de agosto de 2023 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1.842, de 13 de dezembro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 2.062, de 23 de fevereiro de 2026
Portaria nº 1.997, de 04 de abril de 2025 Ementa: Nomeia Comissão Permanente para promover Sindicâncias e/ou Processos Administrativos Disciplinares envolvendo servidores públicos do poder Legislativo Municipal. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Portaria nº 2.059, de 09 de fevereiro de 2026
Lei Ordinária nº 8.833, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA GASPAR PEREIRA DA SILVA A ATUAL RUA 3 LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM ESPERANÇA E RESIDENCIAL MONJOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.832, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA NAIR ROSA FERREIRA A ATUAL RUA 1 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.831, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA DR. ANTÔNIO CYRINO SOBRINHO A ATUAL RUA CONTORNO LOCALIZADA NOS BAIRROS PLANALTO E IPANEMA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.997, de 09 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 8.830, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA JOÃO JOSÉ PEREIRA A ATUAL RUA 47, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 8.145, de 26 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 8.829, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA AVENIDA JOSÉ LEONARDO DA SILVEIRA A ATUAL RUA 01 E AVENIDA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 8.130, de 27 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 8.828, de 31 de março de 2025 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.881, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.991 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS – GUARATINGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.881, de 29 de outubro de 1991
Lei Ordinária nº 8.827, de 31 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.826, de 31 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.825, de 31 de março de 2025 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.582, de 31 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. EVA MARIA SILVA GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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