Lei Ordinária nº 7.392, de 26 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7392
Ano
2016
Data
26/10/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
26/10/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica