Lei Ordinária nº 7.369, de 16 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7369
Ano
2016
Data
16/08/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
16/08/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 7.354, DE 6 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A DÉLCIO CAIXETA NASCENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.354, de 06 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica