Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4436 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4436
Data de Apresentação
28/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 7.354/2016
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4436
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
28/07/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 7.354, DE 6 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A DÉLCIO CAIXETA NASCENTES.
Indexação
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 7.354, DE 6 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A DÉLCIO CAIXETA NASCENTES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada