Lei Ordinária nº 7.362, de 27 de julho de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7362

Ano

2016

Data

27/07/2016

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

27/07/2016

Veículo de Publicação

Placard

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada


 

Anexos Norma Jurídica