Lei Ordinária nº 7.293, de 06 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7293
Ano
2016
Data
06/04/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
06/04/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAE QUIOSQUE)
Indexação
Observação
Quiosque usado pela Caixa Econômica Federal, localizado na Praça Desembargador Frederico.
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 6.898, de 13 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica