Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4041 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
4041
Data de Apresentação
13/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Leis nºs 6861 e 6993/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 E O § 1º DA LEI Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Indexação
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 E O § 1º DA LEI Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Observação
Norma Jurídica Relacionada