Lei Ordinária nº 6.994, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6994
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.226, DE 16 DE ABRIL DE 2010.(AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.226, de 16 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica