Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4010 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
4010
Data de Apresentação
07/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta parágrafo único
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4010
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/10/2014
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.226, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
Indexação
LEI Nº 6.226, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
Observação
Norma Jurídica Relacionada