Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 599 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
599
Data de Apresentação
23/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 002/1990
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
599
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/07/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.
Indexação
ALTERA O ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.
Observação
Norma Jurídica Relacionada