Lei Ordinária nº 6.781, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6781
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
14/08/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.766, DE 29 DE JULHO DE 2013.(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, PARA RESSARCIMENTO DE VALORES QUE EXTRAPOLARAM TETO FINANCEIRO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES).
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.766, de 29 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica