Lei Ordinária nº 6.766, de 29 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6766
Ano
2013
Data
29/07/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/07/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, PARA RESSARCIMENTO DE VALORES QUE EXTRAPOLARAM TETO FINANCEIRO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.781, de 14 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica