Lei Ordinária nº 6.714, de 12 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6714
Ano
2013
Data
12/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ALESSANDRO HENRIQUE RODRIGUES PORTO E CIA. LTDA. – EPP –.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.504, de 22 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.355, de 06 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica