Lei Ordinária nº 6.504, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6504
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ALESSANDRO HENRIQUE RODRIGUES PORTO E CIA. LTDA – EPP -.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.714, de 12 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica