Lei Ordinária nº 6.668, de 26 de março de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6668

Ano

2013

Data

26/03/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

26/03/2013

Veículo de Publicação

Placard

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O INCISO I E A ALÍENA "A" DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUDRO DE 2010, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA A EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Altera Lei
  • Não classificada


 

Anexos Norma Jurídica