Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3609 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3609
Data de Apresentação
19/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei n° 6.344/2010
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I E A ALÍENA "A" DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUDRO DE 2010, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA A EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O INCISO I E A ALÍENA "A" DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUDRO DE 2010, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA A EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada