Lei Ordinária nº 6.499, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6499
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.416, DE 27 DE MAIO DE 2011 E DA LEI Nº 4.817 DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO COM SEGREGAÇÃO DE MASSA PARA RECOMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL).
Indexação
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO COM SEGREGAÇÃO DE MASSA PARA RECOMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.416, de 27 de maio de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.178, de 22 de dezembro de 2021
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.861, de 09 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica