Lei Complementar nº 293, de 03 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
293
Ano
2008
Data
03/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA-SE O INCISO II DO ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2006.(INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica