Lei Complementar nº 167, de 12 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2002
Data
12/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 04 DE ABRIL DE 2001 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Indexação
CONTRIBUIÇÃO/PREVIDÊNCIA/APOSENTADORIA/ MAGISTERIO/ TEMPO DE SERVIÇO
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 141, de 04 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica