Lei Complementar nº 141, de 04 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2001
Data
04/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Indexação
MAGISTÉRIO, FÉRIAS PREMIO, QUINQUENIO
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 12 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica