Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 420 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2010
Número
420
Data de Apresentação
15/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 6º, 149 E 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990 E O ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada