Lei Ordinária nº 5.529, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5529
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA DIOGENES & ROCHA LTDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.501, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica