Lei Ordinária nº 292, de 29 de fevereiro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
292
Ano
1956
Data
29/02/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/02/1956
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO E CONCEDE ISENÇÕES DE TAXAS E IMPOSTOS.
Indexação
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO E CONCEDE ISENÇÕES DE TAXAS E IMPOSTOS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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