Lei Ordinária nº 4.516, de 06 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4516
Ano
1997
Data
06/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.904, de 18 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica