Lei Ordinária nº 6.396, de 25 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6396
Ano
2011
Data
25/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2011
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II-A DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.259, DE 29 DE JUNHO DE 2010.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica