Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3234 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2011
Número
3234
Data de Apresentação
02/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL3234
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II-A DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.259, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
Indexação
ALTERA O INCISO II-A DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.259, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
Observação
Norma Jurídica Relacionada