Lei Ordinária nº 4.504, de 11 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4504
Ano
1997
Data
11/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CERCA OU MURO NAS DIVISAS DOS LOTES COM OS PASSEIOS PÚBLICOS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica