Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 814 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1997
Número
814
Data de Apresentação
03/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CERCA OU MURO NAS DIVISAS DOS LOTES COM OS PASSEIOS PÚBLICOS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada