Lei Ordinária nº 4.857, de 14 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4857
Ano
2000
Data
14/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.200, de 11 de março de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.105, de 05 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.105, de 05 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica