Lei Ordinária nº 4.642, de 19 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4642
Ano
1998
Data
19/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PASSE LIVRE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL E AINDA, PARA OS SURDOS E MUDOS, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica