Lei Ordinária nº 4.547, de 07 de janeiro de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4547

Ano

1998

Data

07/01/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA A LEI Nº 1.800/82 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS E O INC. I, DO ART. 4º DA LEI 1.768/81

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada

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Anexos Norma Jurídica