Lei Ordinária nº 3.811, de 31 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3811
Ano
1994
Data
31/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica