Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 207 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1994
Número
207
Data de Apresentação
24/10/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG - COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE TRASPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada