Lei Ordinária nº 3.025, de 30 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3025
Ano
1992
Data
30/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ORGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica