Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1992
Número
115
Data de Apresentação
16/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada