Lei Ordinária nº 6.105, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6105
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2009
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI A PUBLICIDADE DAS INSCRIÇÕES E DA LISTA DOS BENEFICIADOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR FINANCIADOS E IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO E ATRAVÉS DE CONVÊNIOS.
Indexação
INSTITUI A PUBLICIDADE DAS INSCRIÇÕES E DA LISTA DOS BENEFICIADOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR FINANCIADOS E IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO E ATRAVÉS DE CONVÊNIOS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica