Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2873 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2009
Número
2873
Data de Apresentação
24/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2873
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A PUBLICIDADE DAS INSCRIÇÕES E DA LISTA DOS BENEFICIADOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR FINANCIADOS E IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO E ATRAVÉS DE CONVÊNIOS.
Indexação
INSTITUI A PUBLICIDADE DAS INSCRIÇÕES E DA LISTA DOS BENEFICIADOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR FINANCIADOS E IMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO E ATRAVÉS DE CONVÊNIOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada