Lei Ordinária nº 6.083, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6083
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2009
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.362, DE 12 DE AGOSTO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.362, de 12 de agosto de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica