Lei Ordinária nº 6.074, de 09 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6074
Ano
2009
Data
09/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2009
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (COPASA) A RECUPERAREM A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR ELAS DANIFICADAS.
Indexação
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (COPASA) A RECUPERAREM A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR ELAS DANIFICADAS
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.856, de 28 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica