Lei Ordinária nº 1.367, de 24 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1367
Ano
1974
Data
24/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA O ART. 1º DA LEI 1.300, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973. (AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.582, de 06 de outubro de 1977
Anexos Norma Jurídica